Aviso Legal

Objeto do site

A Landesp oferece informações e serviços de assistência relacionados à chegada, instalação e vida na Espanha, incluindo, conforme o serviço contratado, assistência em moradia, documentação, trâmites administrativos, coordenação de serviços, orientação prática e outros serviços complementares.

A descrição concreta, o escopo, o preço e as condições de cada serviço serão os indicados na oferta, plano ou orçamento aceito pelo cliente.

Informações sobre imigração e questões jurídicas

As informações disponíveis no site sobre imigração, residência, vistos, nacionalidade, questões fiscais ou outras matérias jurídicas têm caráter geral e informativo e não constituem, por si só, assessoria jurídica individualizada.

Quando um serviço exigir intervenção jurídica profissional, a Landesp poderá coordenar sua prestação com advogados ou outros profissionais devidamente habilitados. Antes da prestação, o cliente será informado, quando aplicável, da identidade do profissional responsável e se ele atua como prestador independente ou em nome da Landesp.

As decisões de consulados, escritórios de imigração, polícia, cartórios, prefeituras e demais administrações são de exclusiva competência desses órgãos. A Landesp não pode garantir a concessão de vistos, autorizações, nacionalidades, homologações ou outras decisões administrativas.

Uso do site

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos.
• Não inserir informações falsas deliberadamente.
• Não acessar sem autorização contas, sistemas ou informações de terceiros.
• Não alterar, danificar ou tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site.
• Não reproduzir ou explorar conteúdos protegidos fora dos usos legalmente permitidos.

O usuário se compromete a utilizar o site, seus formulários, ferramentas de elegibilidade, área do cliente e demais funcionalidades de forma lícita e de boa-fé.

Ferramentas de orientação e elegibilidade

As ferramentas automáticas ou questionários da Landesp têm finalidade orientativa. Seus resultados são gerados a partir das informações fornecidas pelo usuário e não constituem uma decisão administrativa, uma garantia de elegibilidade nem assessoria jurídica definitiva. Quando as circunstâncias do caso exigirem, será recomendada uma avaliação individual por um profissional.

Propriedade intelectual e industrial

Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios do site — textos, design, estrutura, identidade visual, bancos de dados, software, gráficos e demais elementos originais — pertencem à Landesp ou são utilizados sob licença ou autorização. Marcas, imagens e conteúdos de terceiros mantêm a titularidade e as condições de uso de seus respectivos proprietários.

Não é permitida a reprodução, transformação, distribuição ou exploração comercial dos conteúdos próprios da Landesp sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos pela legislação vigente.

Links externos e serviços de terceiros

O site pode incluir links, integrações ou referências a órgãos públicos, seguradoras, bancos, proprietários, universidades, profissionais, fornecedores de tecnologia ou outros terceiros. A Landesp não controla sites ou serviços independentes de terceiros e não responde por sua disponibilidade, conteúdo ou políticas, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe correspondam.

Responsabilidade

A Landesp procurará manter as informações do site atualizadas e corretas. No entanto, determinados requisitos administrativos, taxas, prazos, procedimentos ou critérios podem mudar por decisão normativa ou administrativa. Quando uma informação for especialmente relevante para um trâmite, deve ser verificada com a fonte oficial vigente e, quando aplicável, com o profissional responsável.

Nada neste aviso legal limita os direitos que a legislação reconhece a consumidores e usuários.

Legislação aplicável

O site é regido pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção que possam corresponder a consumidores residentes em outros territórios. As controvérsias serão submetidas aos órgãos jurisdicionais competentes conforme a normativa aplicável.

Contato

Para dúvidas relacionadas a este site, escreva para hola@landesp.com.