Política de Privacidade

Quais dados podemos tratar

• Dados identificativos: nome, sobrenome, data de nascimento, nacionalidade e dados de documentos de identidade.
• Dados de contato: e-mail, telefone e endereço.
• Informações sobre sua situação na Espanha: cidade, data de chegada, motivo e dados necessários para determinar os serviços ou trâmites relevantes.
• Informações acadêmicas e profissionais: estudos, titulações, emprego e atividade profissional quando necessárias para o serviço contratado.
• Informações familiares: quando necessárias para trâmites de residência, reagrupamento familiar ou outros serviços.
• Informações econômicas: necessárias para orçamentos, faturamento, pagamentos ou determinados procedimentos administrativos.
• Documentação do seu processo: passaporte, NIE, TIE, formulários, certidões e demais documentação que decida fornecer.
• Dados de conta: credenciais e informações relacionadas ao uso da área privada.
• Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador e registros de segurança necessários para operar e proteger a plataforma.
• Respostas do quiz de elegibilidade, fornecidas voluntariamente para gerar orientação sobre possíveis serviços ou vias.

Dados especialmente sensíveis

Alguns procedimentos administrativos podem exigir documentação que contenha informações especialmente protegidas ou dados relativos a antecedentes criminais. A Landesp apenas solicita e trata essas informações quando necessárias para uma finalidade legítima vinculada ao serviço contratado e havendo base legal suficiente, aplicando medidas de minimização e acesso restrito.

Finalidades e base legal

Os resultados do quiz de elegibilidade têm finalidade apenas orientativa e não produzem, por si só, efeitos jurídicos nem constituem uma decisão administrativa.

Dados obrigatórios

Quando um campo é identificado como obrigatório, é porque ele é necessário para processar a solicitação correspondente. A falta de determinados dados pode impedir que possamos prestar o serviço solicitado.

Por quanto tempo conservamos os dados

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Posteriormente, podem ser mantidos bloqueados durante os prazos necessários para atender obrigações legais ou possíveis responsabilidades.

Como referência: os dados de clientes e processos são conservados durante a relação contratual e os prazos legais aplicáveis depois; os dados de faturamento, durante os prazos exigidos pela normativa fiscal e contábil; e os dados de marketing, até que você retire seu consentimento ou se oponha ao tratamento.

Com quem podemos compartilhar os dados

Não vendemos seus dados a terceiros. Podem acessá-los fornecedores de tecnologia que operam a plataforma (hospedagem, banco de dados, autenticação e pagamentos, entre eles Supabase, Stripe e Vercel), profissionais parceiros como advogados, consultores fiscais ou tradutores quando sua participação for necessária para o serviço contratado, e órgãos públicos — imigração, polícia, consulados, seguridade social, receita federal, prefeituras e cartórios — quando necessário para o serviço solicitado ou havendo obrigação legal.

Dependendo do caso, os profissionais parceiros podem atuar como operadores ou como responsáveis independentes; quando aplicável, informaremos sua identidade e condições.

Transferências internacionais

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia podem tratar dados a partir de países fora do Espaço Econômico Europeu. Quando ocorrer uma transferência internacional de dados, utilizamos os mecanismos permitidos pelo RGPD, como decisões de adequação ou garantias apropriadas.

Profissionais jurídicos parceiros

Quando um processo exigir assessoria jurídica individualizada assumida por uma advogada ou escritório independente, esse profissional pode atuar como responsável independente pelo tratamento dos dados necessários para prestar seus serviços. Nesse caso, forneceremos a você as informações de privacidade correspondentes desse profissional.

Decisões automatizadas

O quiz e outras ferramentas podem utilizar regras automatizadas para oferecer orientação inicial. Não utilizamos essas ferramentas exclusivamente para tomar decisões que produzam efeitos jurídicos sobre você ou o afetem significativamente de modo similar, salvo se houver base legal que o permita e forem aplicadas as garantias legalmente exigíveis.

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O acesso à documentação de clientes é limitado às pessoas e fornecedores que precisam conhecê-la para prestar o serviço.

Menores

Nossos serviços são dirigidos principalmente a pessoas adultas. Quando um serviço envolver um menor, tratamos os dados conforme a normativa aplicável e, quando necessário, com a intervenção de seus representantes legais.

Comunicações comerciais

Só enviamos comunicações promocionais eletrônicas quando há base legal que o permita. Cada comunicação inclui um mecanismo simples para se opor ou cancelar a inscrição.

Seus direitos

Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e retirada do consentimento escrevendo para hola@landesp.com. Você também pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos).